Esse certificado e-CNPJ A3 tem validade de 12 meses. É indicado para identificar uma empresa através de seu representante legal perante a Receita Federal e já possui um cartão ou token aderente às resoluções da ICP-Brasil.
Oferece validade jurídica aos atos eletrônicos de cunho legal, fiscal e financeiro. Por se tratar de certificado ICP-Brasil, permite também sua identificação e autenticação no mundo digital com segurança.
Com ele é possível assinar contratos, declarações, acessar os serviços da Receita Federal, usar o e-CAC, SPED, SISREL, e-DOC, e-PET, CertJUS, PROUNI, ECD, eCNHsp – DETRAN, Conectividade Social ICP, entre outras aplicações públicas e privadas.
O certificado deve ser emitido em computadores com Windows Vista ou superior, navegador Internet Explorer (versão 8 ou superior) ou Google Chrome, Java 7 ou superior e ser administrador do computador, além de ter acesso à internet.
Para realizar a emissão do certificado durante o processo de validação presencial é necessário possuir cartão ou token compatível com a DOC ICP 01.01 de 01 de Outubro de 2010 e conhecer sua senha de utilização.
A seguir a lista de cartões e tokens homologados pela ONLINE Certificadora para uso imediato com esse tipo de certificado:
Tokens:
Token IDFlex, utilizando IDProtect
G&D StarSign SmartC@fe 3.2, 4.0, 5.0 e 6.0, utilizando SafeSign
Aladdin eToken PRO 32K 4.2b, 64K ou 72K Java, utilizando PKI Client 5.X ou SAC 8.X
SafeNet iKey 2032 ou 4000, utilizando SAC 8.X
Morpho/SAGEM Token E&M, utilizando SafeSign
Gemalto Token USB Shell V3, utilizando SafeSign
Cartões:
Cartão PKI IDFlex V1, V2 e V3, utilizando IDProtect
G&D SmartC@fe 3.2, 4.0, 5.0 e 6.0, utilizando SafeSign
Gemalto TOP DL v2, utilizando SafeSign
Morpho YpsID S2, utilizando SafeSign
Para que o processo de validação presencial aconteça é necessário disponibilizar seu cartão ou token para o agente de registro ONLINE.
Caso o cartão ou token não apresente memória livre suficiente para completar o processo de emissão do certificado, o cliente deve disponibilizar outro dispositivo com memória livre suficiente para prosseguir com o procedimento de validação presencial e emissão do certificado.
Importante: A partir de 01 de janeiro de 2012, apenas serão aceitas cartões e tokens compatíveis com os algoritmos SHA-2 e tamanho de chave RSA de 2048 bits.